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Título:
DECRETO Nº 60.657 22/10/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
Publicação:
DOC 23/10/2021 p. 1. c. 4
Indexação:
Projeto Ruas SP - Projeto piloto - Funcionamento - Bar - Restaurante - Lanchonete - Espaço público - Autorização - Utilização - Calçada - Via pública - Logradouro público - Atendimento presencial - Distância mínima - Consumidor - Protocolo sanitário - Instalação - Mesa (mobiliário) - Cadeira - Vaga - Estacionamento - Extensão - Pista de rolamento - Nivelamento - Proteção - Sinalização - Segurança - Circulação - Localização - Local - Parklet - Isenção - Pagamento - Preço público - Prorrogação - Prazo - Retomada gradual de atividades - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia
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